O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no Maranhão, no Distrito Federal e em outros 23 estados após uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira. Com a suspensão do documento, os profissionais deixam de poder exercer a pesca com finalidade comercial e também perdem o direito ao seguro-defeso.
Em todo o país, mais de 76 mil registros foram cancelados. O Maranhão concentrou o maior número de licenças suspensas entre os estados, segundo dados divulgados pelo ministério.
A medida ocorre paralelamente às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças nas regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Na terça-feira (10), a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.323/2025 aprovou o plano de trabalho. A primeira audiência pública está prevista para o dia 24 de fevereiro, quando parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas e trabalhadores do setor pesqueiro.
As novas regras em debate podem alterar critérios de concessão do benefício e impactar diretamente profissionais da pesca, especialmente em estados com grande número de registros cancelados, como o Maranhão.
